As saídas temporárias estão previstas na Lei de Execução Penal.
Pelo menos 39 dos 658 presos liberados para as festas de final de ano em 2022, não retornaram para as cadeias de Rondônia.
A informação é da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que listou os detentos como foragidos, ou seja, estão em descumprimento da lei.
Ausência dos prisioneiros implicou a eles a perda dos direitos que tinham adquiridos por bom comportamento durante o tempo em que estiveram presos, o que acaba os levando novamente ao regime fechado.
Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim estão entre os sete municípios com o maior número de presos que foram ‘permissionados’ com a liberdade temporária para as festas de final de ano. As saídas temporárias estão previstas na Lei de Execução Penal.
FONTE: newsrondonia
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