“Determino, ainda, à douta procuradoria via o dr. IGOR DEMETRIO que proceda à comunicação da presente ocorrência junto a processos judiciais em andamento, observando-se que a desaprovação do loteamento é causa resolutiva do acordo firmado pela anterior administração e as partes aqui requerentes e, com efeito, devem as partes retornar ao seu status quo ante”, pontuou Flori Cordeiro.
O prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, determinou o imediato
cancelamento e arquivamento do processo nº 14541/22 que tratava da viabilidade
de transformar a área pública do kartódromo (terreno do kart), em loteamento.
Flori, também determinou a procuradoria que informasse o
Tribunal de Justiça sobre o cancelamento do acordo realizado entre o município de
Vilhena representado pelo ex prefeito interino Ronildo Macedo, o Automóvel Clube
e a empresa Genic Empreendimentos.
Segundo o despacho do prefeito, um parecer jurídico que
foi desfavorável ao andamento do referido loteamento desapareceu de dentro do
processo, assim o prefeito determinou a abertura de uma sindicância (processo
apuratório), para identificar quem foram os responsáveis pelo desaparecimento
do documento, exarado pelo procurador municipal, Igor Demétrio.
Pelo que consta no despacho, além do cancelamento do processo de viabilidade do loteamento da área, Flori ainda determinou inúmeros medidas, entre elas o cancelamento do acordo de venda do terreno, providências já tomadas pela procuradoria. Entenda o caso lendo (AQUI), (AQUI) e (AQUI).
LEIA O DESPACHO DO PREFEITO NA ÍNTEGRA:
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