No segundo quadrimestre de 2023, o estado de Rondônia teve mais de nove mil empresas criadas, de acordo com o balanço da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer). Aproximadamente 142 mil empresas são registradas no Estado, com dados extraídos da Receita Federal.
Ações têm sido realizadas para possibilitar a
abertura de empresas e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
(Sedec), tem facilitado a constituição de empresas e da Junta Comercial. A
expectativa da Jucer é de que até o fim de 2023, mais de 26 mil empresas sejam
abertas em todo o Estado, ultrapassando a marca de 2022.
Outra ação do Governo de Rondônia para o
fortalecimento de abertura de empresas e que reflete na economia refere-se ao
programa Cidadania Empresarial, desenvolvido pela Secretaria de Finanças do
Estado (Sefin), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico (Sedec), com o objetivo de fomentar e organizar os esforços para o
avanço da formalização de empresas no Estado. Com a Cidadania Empresarial, o
Governo do Estado fomenta a cultura empreendedora através da regularidade nos
negócios.
De acordo com o presidente da Junta Comercial, José
Alberto, o que possibilitou de forma complementar, foi o investimento do Estado
com uma cifra de R$ 1.396.536,83 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil,
quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos). “O recurso foi
advindo do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de
Rondônia (Fider), fazendo com que Jucer dispensasse às custas daquele que quer
empreender”, disse.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “a
solidez fiscal do Estado tem possibilitado a atração de investimentos, para que
novas empresas pudessem ser instaladas, além dos empreendedores que decidiram
criar suas atividades, saíssem da informalidade, por meio do programa Cidadania
Empresarial“.
Segundo o presidente da Jucer, outras empresas vêem
dentro do Estado, a possibilidade de investimento, pelo crescimento, posição
geográfica dentro do país e as oportunidades que são oferecidas.
AÇÕES REALIZADAS
Entre as ações realizadas, houve a
desburocratização das empresas, onde a Jucer atuou dentro dos 52 municípios,
justamente para que dentro daquelas atividades de baixo e médio risco, fossem
criadas normas que facilitem o ingresso de empresários com pouca burocracia
para abrir e ter suas inscrições nas áreas da saúde e meio ambiente.
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
A Jucer funciona como um integrador regional, tendo
como base as legislações estadual, federal e municipal. “As empresas que são de
médio e baixo risco; o registro é feito de forma eletrônica e simplificada,
facilitando a abertura. Para ser concluído o processo de abertura de empresas é
necessário passar por vistoria externa,
tanto no âmbito da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa)
quanto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e do Corpo
de Bombeiros Militar”, explicou José Alberto.
IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS
Conforme o presidente da Jucer, atualmente, cerca
de 54 mil pessoas físicas estão na informalidade. “A partir do momento que as
empresas saem da informalidade, conseguem registrar funcionários com menor
custo, pagam menos imposto, têm acesso ao crédito, e uma variedade de
oportunidades, tanto do Estado quanto da União”, afirmou.
José Alberto defende que, a formalização é um custo
mais barato que possa ter, sem riscos para o empresário ter multa, penalidade e
infringir normas. “Com isso, a economia começa a aquecer, pois mesmo o pequeno,
quanto o grande, não deixam de ser consumidores, e compram de grandes
fornecedores, dependendo da capacidade de compra de cada um. Quanto mais o
dinheiro circula, mais gera imposto, divisas e com isso, Estado, União e
municípios acabam tendo recursos suficientes”, salientou.
DISPENSA DE TAXAS
Para o presidente da Jucer, a parceria do Fundo de
Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia, com o
Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) e a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico, foi importante para o projeto de dispensa
de taxas.
“Essa dispensa realmente valeu a pena, sendo um
custo ínfimo com relação ao que proporcionou à economia e empregabilidade, pois
a partir do momento de abertura da empresa, já começa a gerar emprego e renda.
A abrangência foi dentro dos 52 municípios, e tínhamos a expectativa de abrir
neste período de dispensa, cerca de 2.400 empresas, porém, em menos de cinco
meses, foram abertas 2.539 empresas”, concluiu José Alberto.
Dentro deste processo de apoio às empresas, existe
um termo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas
Empresas (Sebrae), que visa estimular e facilitar a vida de quem quer
empreender, proporcionando o menor tempo possível, a desburocratização junto
aos demais órgãos de fiscalização.
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