A primeira plenária da semana, na terça-feira, 29, foi marcada pela
aprovação de uma pauta composta exclusivamente por iniciativas da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Entre os projetos avalizados em etapa
final, destaca-se a proibição de artistas em propagandas de jogos de azar e uma
política de apoio à população imigrante. O incentivo ao apadrinhamento afetivo
de idosos é uma das sugestões que recebeu o primeiro sinal verde. Além disso,
foi aprovado requerimento para que a sessão ordinária híbrida desta
quarta-feira, 30, seja realizada a partir das 10h30.
A publicidade de jogos de azar e casas de aposta
virtuais tem se tornado cada vez mais comum em perfis de produtores de
conteúdo, artistas e “influenciadores digitais”. Preocupado em proteger os
cidadãos, em especial os mais jovens, o deputado Wilde Cambão (PSD) propôs
proibir que os chamados "digital influencers" e artistas façam
divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral,
jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas.
Conforme o deputado, a intenção é evitar a
“influência irresponsável relacionada a empresas de apostas, que podem causar
sérios impactos na saúde mental e financeira”. O texto, que tramitou com o
nº 6625/23, agora segue para análise e possível
sanção pelo Executivo estadual.
A proposta de Mauro Rubem (PT) para garantir os
direitos sociais e o acesso aos serviços públicos pela população de imigrantes
em Goiás conquistou igual destino. A iniciativa nº 9001/23 pleiteia ações com foco em assegurar
o uso de equipamentos públicos destinados à saúde, assistência social e à
educação.
Diversas proposituras aprovadas em fase final pelo
Plenário sugerem a criação de datas especiais de conscientização. Entre as
novidades estão, por exemplo, a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política; a Semana de Combate à Violência Escolar; o Dia Estadual
dos Surdos; e o Dia Estadual da Diálise.
Primeira fase de votação
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), a projeção para os próximos anos indica que o Brasil terá
mais idosos do que jovens. Goiás, assim como diversos outros estados, acompanha
essa tendência. Ainda que a longevidade deva ser celebrada, ela traz desafios a
serem enfrentados.
“Muitos idosos, no Estado, enfrentam situações de
vulnerabilidade social, isolamento e até mesmo abandono”, afirma Virmondes
Cruvinel (UB), que assina a sugestão para criar a Política Estadual de
Apadrinhamento Afetivo de Idosos. Protocolado sob o nº 3995/23, o projeto visa a promover a
integração social dos idosos residentes em instituições de longa permanência,
asilos ou similares.
Conforme o texto, o apadrinhamento afetivo consiste
no estabelecimento de vínculos socioafetivos entre o idoso e o padrinho ou
madrinha. A política não implica responsabilidade civil, guarda, tutela ou
adoção e tem caráter voluntário. Vislumbra-se, com procedimentos simplificados,
a inserção e o convívio social dos idosos das instituições e o fomento à
prática de ações e atividades de lazer, cultura, esporte e saúde em benefício
do idoso apadrinhado.
Duas matérias do deputado Veter Martins (UB) foram
aprovadas, em primeira fase, pelo Plenário. Com o objetivo de auxiliar os
diabéticos e quaisquer outros que possuam necessidade de restringir o consumo
de açúcares, mas não tenham recursos financeiros para fazê-lo, a Política
de Alimentação Dietética é uma delas.
O texto prevê o atendimento de diretrizes, como a
garantia da assistência nutricional gratuita ou subsidiada e a promoção do
acesso a alimentos saudáveis e adequados para aqueles com a referida restrição
alimentar.
A outra proposição trata da Política de Apoio e Informação sobre Doenças Autoimunes. “É
imprescindível que o Estado atue em favor dessas pessoas, disseminando
informações sobre as causas e sintomas, a fim de promover um diagnóstico mais
rápido e preciso, além de auxiliar no tratamento, acompanhamento e diagnóstico
dessas doenças”, justifica Martins.
FONTE: Agência Assembleia de Notícias
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