Réus receberam penas que variam de 11 a 93 anos de reclusão.
Seis denunciados pelo Ministério Público de Goiás
(MPGO) por esquema de extorsão apurado na Operação Arapuca foram condenados
pela Justiça a penas que variam de 11 anos a 93 anos de reclusão (confira aqui a
íntegra). No total, o MPGO denunciou dez pessoas, mas quatro foram
absolvidas.
A Operação Arapuca foi deflagrada pelo MPGO em
agosto de 2018, em parceria com a Polícia Civil, e apurava a atuação de uma
organização criminosa, formada por policiais civis e advogados, que cobrava
vantagens indevidas para não prender em flagrante suspeitos de crimes ou não
dar continuidade a investigações contra eles. Um dos réus, inclusive, se
passava por policial para extorquir as vítimas, conforme apontado na denúncia.
Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de prisão e
15 mandados de busca e apreensão. No âmbito do MP, a operação envolveu a
atuação do então Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial
(GCEAP) – atualmente denominado Grupo de Atuação Especial no Controle Externo
da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gasep) – e do Centro de
Inteligência da instituição.
Na sentença, a Justiça reconheceu a participação
dos seis condenados no esquema, especialmente, na prática do crime de extorsão.
Dois dos réus também foram considerados culpados por roubo. Confira abaixo a
pena aplicada a cada acusado e os crimes reconhecidos:
- Danilo
César Approbato, o acusado que se passava por policial civil – pena: 89
anos e 1 mês de reclusão e 2.327 dias-multa – crimes de extorsão e roubo
- Luiz
Carlos de Melo (agente de polícia aposentado) – pena: 93 anos e 11 meses
de reclusão e 2.779 dias-multa – crimes de extorsão e roubo
- Márcia
Rodrigues de Sousa (escrivã da Polícia Civil aposentada) – pena: 22 anos e
11 meses de reclusão e 687 dias-multa – crimes de extorsão
- Gilvan
de Sousa Ribeiro (agente de polícia aposentado) – pena: 11 anos de
reclusão e 173 dias-multa – crime de extorsão
- Juliana
Angélica de Lucena Ferraz, advogada – pena: 21 anos e 4 meses de reclusão
– crimes de extorsão
- Jorge
Carneiro Correia, advogado – pena: 24 anos e 8 meses de reclusão – crimes
de extorsão
Foram absolvidos das acusações Giovani Alves
Gurgel, Ironilson Martins da Rocha, Helber Natal Souza dos Santos e Livomar
Messias da Costa.
Além das penas aplicadas aos réus, a sentença
decretou a cassação da aposentadoria dos três policiais civis condenados: Luiz
Carlos de Melo, Márcia Rodrigues e Gilvan de Sousa.
Quatro dos réus – Danilo, Luiz Carlos, Jorge e
Juliana – também terão que pagar, solidariamente, indenizações por danos morais
a vítimas, em valores que variam de R$ 900,00 até R$ 5 mil. Todos os condenados
estão soltos, tendo sido autorizados, na sentença, a recorrer em liberdade.
Um outro processo decorrente da operação ainda está
pendente de julgamento. Ele apura extorsões contra outras vítimas e o crime de
organização criminosa, tramitando na 2ª Vara dos
Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou
Ocultação de Bens, Direitos e Valores do Estado.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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