O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
(TRT-GO) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás
(MPT-GO) vão repassar R$ 728.558,46 à prefeitura de Pontalina, no Centro-Sul de
Goiás, para execução do projeto de recomposição
ambiental “Plantando o Futuro”, na bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte. O rio
é um dos principais do Estado e abastece grande parte da região metropolitana
de Goiânia. O lançamento do projeto e o repasse dos recursos serão feitos em
solenidade no dia 20/1, às 11h, no salão de eventos da Loja Maçônica Acácia
Pontalinense, em Pontalina.
Estarão presentes na solenidade o presidente
e o vice-presidente do TRT-GO, respectivamente os desembargadores Geraldo
Nascimento e Eugênio Cesário, o procurador-chefe do MPT-GO, Alpiniano Lopes, o
prefeito de Pontalina, Edson Faria, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde
Arantes, além de outras autoridades. À tarde, por volta de 13h30, os
representantes das instituições envolvidas no projeto farão uma visita ao local
onde as mudas de árvores serão plantadas, numa unidade de conservação que
abrange os municípios de Pontalina e Morrinhos.
Do valor total dos recursos, a maior parte,
R$ 506.979,71, será repassada de imediato e é oriunda de uma ação civil pública (ACP) proposta pelo
MPT-GO na Justiça do Trabalho em 2019. A ação
resultou na condenação de uma empresa a pagar multas por descumprimento de
normas de segurança e saúde no trabalho. O restante, equivalente a R$
221.578,75, virá de outras ações civis públicas e será repassado ao longo dos
quatro anos de execução do projeto.
O repasse do
dinheiro à prefeitura de Pontalina para execução desse projeto ambiental tem
amparo na Resolução Conjunta nº 10/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
na Resolução nº 392/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e
na Portaria TRT 18ª nº 4095/2024.
Esses normativos regulamentam as destinações provenientes de execuções
judiciais e ações civis públicas a pessoas jurídicas de direito privado sem
fins lucrativos, instituições, órgãos públicos e entidades. Também estabelecem
medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de
contas.
Plantio de mudas
A recomposição ambiental será feita com o
plantio de 18 mil mudas de árvores nativas do cerrado na Unidade de Conservação
Estação Ecológica da Área de Proteção Permanente do Rio Meia Ponte. A unidade
ocupa uma área de aproximadamente 217 hectares nos municípios de Pontalina e
Morrinhos. Além do plantio, a empresa contratada para executar o serviço deverá
realizar a manutenção na área recomposta por quatro anos consecutivos.
De acordo com o plano de manejo da unidade de
conservação, elaborado por uma consultoria ambiental, a região apresenta
terrenos montanhosos, vales, nascentes e uma rica diversidade de vegetação,
incluindo cerrado, matas ciliares e campos úmidos. Além disso, a área abriga
uma grande variedade de fauna, destacando-se espécies de aves, mamíferos,
répteis e anfíbios. A área também é um importante corredor ecológico entre
unidades de conservação próximas.
Carbono Residual
Segundo a Divisão de Sustentabilidade,
Acessibilidade e Inclusão (DSAI) do TRT-GO, esse repasse de recursos ao
município de Pontalina para recomposição ambiental na bacia hidrográfica do Rio
Meia Ponte é uma importante e inovadora ação para compensar as emissões de
gases do efeito estufa gerados pelo Tribunal. O plantio das árvores ajudará o
TRT-GO na compensação da pegada de carbono residual, ou seja, aquelas emissões
que não podem ser totalmente neutralizadas pelas atividades da Justiça do
Trabalho goiana.
A destinação de recursos para a recomposição
na bacia do Meia Ponte é a primeira ação do projeto “Plantando o Futuro”, desenvolvido
pelo TRT-GO, que propõe o reflorestamento de áreas degradadas no Estado. O
objetivo do tribunal é tornar-se um órgão neutro em relação ao impacto nas
mudanças climáticas globais, além de promover o desenvolvimento sustentável por
meio de soluções inovadoras que tragam benefícios efetivos e duradouros para
toda a sociedade.
O Projeto Plantando o Futuro integra o Plano
de Descarbonização do TRT-GO, como parte do Programa Justiça Carbono Zero lançado pelo
Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 594 de 8/11/2024. Dada a sua singularidade e seu
caráter inovador, o Plano de Descarbonização do TRT-GO representa um marco no
compromisso institucional com a sustentabilidade e com o combate às mudanças
climáticas. Por meio da elaboração detalhada dos inventários anuais de Gases de
Efeito Estufa (GEE) e da implementação de medidas eficazes de mitigação e
compensação, o Tribunal assume uma postura ativa na busca por soluções que
promovam a neutralização de suas emissões de carbono e contribuam para a
preservação do meio ambiente, conforme informou a DSAI.
Evento: Solenidade de lançamento do projeto
Plantando o Futuro e repasse de verba proveniente de ação civil pública à
prefeitura de Pontalina-GO.
Data: 20/1/25.
Horário: 11h (solenidade) e 13h30 (ida ao
local)
Local: Salão de eventos da Loja Maçônica
Acácia Pontalinense. Avenida Azarias Jorge, 868, Centro. Pontalina-GO.
FONTE: Assessoria
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