Decisão da justiça atende ao pedido da Companhia e será aplicada imediatamente, segundo o presidente da empresa, que determinou uma força-tarefa para recalcular a folha salarial referente a janeiro de 2025.
Atendendo à orientação do prefeito Sandro
Mabel, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ingressou com ação na
Justiça do Trabalho para suspender os pagamentos de quinquênios concedidos
desde 2018, que apresentavam indícios de irregularidades. A medida segue
recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)
e do Ministério Público, com o objetivo de reduzir custos, corrigir distorções
salariais e garantir o equilíbrio financeiro da empresa.
A decisão liminar foi
expedida na noite da sexta-feira (31/1) pela desembargadora do Trabalho Iara
Teixeira Rios, determinando a suspensão imediata dos pagamentos adicionais por
tempo de serviço que incluíam gratificações e outros benefícios indevidos no
cálculo dos quinquênios.
O presidente da Comurg,
coronel Cleber Aparecido Santos, determinou o cumprimento imediato da ordem
judicial e a criação de uma força-tarefa para recalcular a folha de pagamento
referente ao mês de janeiro, que será quitada até o quinto dia útil de
fevereiro.
“A intenção de acionar o
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é garantir ainda mais segurança jurídica
para as alterações na folha salarial, uma vez que já havíamos recebido a
determinação do TCM-GO nesse sentido. De imediato, determinei o cumprimento integral
do que foi estabelecido pela desembargadora”, afirmou Cleber.
O procurador-geral do
município, Wandir Allan de Oliveira, destacou que a decisão resguarda a
sustentabilidade financeira da Comurg e evita impactos negativos na folha de
pagamento. “Além de cumprir uma recomendação do TCM-GO, a medida garante a
continuidade da prestação de serviços essenciais à população de Goiânia”,
explicou. Ele ressaltou ainda que, durante o período de suspensão, a Companhia
manterá diálogo com todas as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público
do Trabalho e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação,
para que a solução encontrada seja juridicamente segura e financeiramente
viável.
A desembargadora Iara
Teixeira Rios destacou na decisão que “é evidente o risco de prejuízo caso a
norma coletiva questionada continue sendo observada até o julgamento final do
processo, o que pode causar um dano grave e irreversível não somente às
finanças da requerente, mas também ao Município de Goiânia”.
O prefeito Sandro Mabel
reforçou a necessidade da medida para equilibrar as contas da Comurg e corrigir
problemas administrativos do passado. “Essa ação foi necessária para mexer com
essa estrutura, baixar os custos e trazer a empresa para a legalidade. Durante
anos, a Comurg operou com muitas irregularidades, e agora estamos ajustando
tudo dentro da lei”, afirmou.
Austeridade na gestão
A decisão judicial foi
anunciada no mesmo momento em que a Comurg nomeou o coronel Giuliano de
Eustáquio Borges para a corregedoria da empresa. Com 30 anos de experiência na
Polícia Militar de Goiás, o novo corregedor já atuou no comando de batalhões em
Anápolis, Aparecida de Goiânia, Hortolândia e Senador Canedo.
“Desde que me tornei
oficial na PM, atuei com correções e sei da importância de garantir disciplina,
legalidade e austeridade nas decisões. Aplicarei esses princípios na Comurg”,
afirmou Giuliano.
Com a nomeação, a
Companhia passa a contar com cinco militares da reserva na alta gestão. Além do
coronel Giuliano, integram a equipe: Coronel Cleber Aparecido Santos
(presidente); Coronel André Henrique Avelar (diretor administrativo e
financeiro); Coronel Milson Campos (chefe de gabinete da presidência) e o
Coronel Cleomar de Carvalho Santana (chefe de controle interno).
FONTE: Secretaria Municipal de
Comunicação – Prefeitura de Goiânia
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