A
Declaração Ambiental de Imóvel é um modelo de regularização de passivos
ambientais criado pela Semad, como forma de atualizar a legislação ambiental
sobre o respectivo tema.
Até o
momento, o sistema conta com 617 inscrições aprovadas e isso garantiu, por meio
de compensações, proteção de mais de 25 mil hectares do solo goiano. Essas e
outras informações estão disponíveis no novo episódio do Semadcast, com a
gerente da Semad Cristiane Silva Souza.
“A regularização ambiental é fundamental para termos
conhecimento do que há ali na propriedade, seja ela urbana ou rural, além de
garantir que o proprietário possa remover os ônus dos passivos ambientais”,
explica Cristiane Souza. Além disso, segundo a gerente, os números mostram que
o impacto ambiental é positivo e mais efetivo para a garantia da proteção do
cerrado.
A DAI foi implementada em 2023 e ainda é pouco recorrida
pelos usuários. Ao declarar a existência de passivo no imóvel, o proprietário
pode antecipar uma possível multa e já tornar-se regular a partir da
declaração, que vai significar um comprometimento com a restauração da área
previamente danificada.
O podcast completo está disponível gratuitamente no Youtube e nas principais plataformas de streaming da internet.
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